A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamenta o direito de menores ao aborto. Na prática, o projeto pode dificultar aborto legal nesses casos.
Foram 313 votos a favor da urgência pela suspensão do projeto, 119 votos contra e uma abstenção. 80 deputados estavam ausentes na sessão.
Todos os 75 deputados do PL presentes votaram a favor da urgência pela suspensão;
Republicanos (41 votos), PSD (41 votos), MDB (32 votos), Novo (5 votos) e Cidadania (2 votos) tiveram todos os deputados presentes votando pela suspensão;
A maioria dos deputados presentes do União Brasil, PP, Podemos, PSDB, Avante, Solidariedade e PRD votaram pela urgência da suspensão, mas estes partidos registraram votos contrários;
O PT teve todos os 60 deputados presentes votando contra a urgência;
Seguiram o partido o PSOL (13 votos), PCdoB (9 votos), PV (4 votos) e Rede (2 votos);
A abstenção foi do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) não ampliava as hipóteses legais de aborto, que seguem restritas aos casos já previstos em lei: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
O texto apenas detalhava os procedimentos para identificação de gravidez em crianças e adolescentes e reforçava a possibilidade de interrupção nesses casos, quando enquadrados nas situações já autorizadas pela legislação.
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Veja como votaram os partidos:
Confira como votaram os deputados: