“Desde 2023, foram concluídos acordos com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia, ampliando em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias”, afirmou o Mdic em nota.
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🔎As chamadas salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional.
Elas podem ser aplicadas em alguns cenários:
- quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;
- quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;
- ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. E, de acordo com o Mdic, dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.
China
Governo brasileiro negocia uma solução para as proteções impostas pela China às importações de carne bovina
Na ocasião, o país fixou cotas anuais para empresas comprarem o produto de países estrangeiros, incluindo o Brasil.
No ano passado, o Brasil destinou 48% do volume total de carne bovina exportado para a China.
Maior importador de carne bovina do mundo e segundo maior consumidor, atrás apenas dos EUA, a China começou a investigar os impactos das compras do alimento de países estrangeiros em 2024.