Caso Henry Borel: PGR defende que soltura de Monique Medeiros foi indevida; STF analisa o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a soltura de Monique Medeiros — ré no processo que apura a morte de seu filho, Henry Borel — foi indevida e violou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça do Rio de Janeiro remarcou para maio o julgamento do caso Henry Borel, o menino de 4 anos morto com sinais de espancamento, cinco anos atrás. Os acusados são o padrasto Jairo Souza Santos e a mãe da criança, Monique Medeiros.
Os advogados do ex-vereador Jairo abandonaram o plenário alegando que não tiveram acesso a todas as provas. Sem defesa de um dos réus, o júri não pôde continuar.
Durante o processo, Monique teve a prisão revogada duas vezes, mas voltou para a cadeia.
Em 23 de março, a Justiça decidiu soltá-la novamente por entender que ela não foi responsável pelo adiamento do julgamento e porque manter Monique presa configuraria excesso de prazo. O pai do menino entrou com recurso contra a decisão no Supremo.
➡️Contexto: O menino de 4 anos morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Ele estava no apartamento onde a mãe morava com o padrasto, na Barra da Tijuca, e foi levado por eles ao hospital, onde chegou já sem vida.
➡️A polícia concluiu que não foi um acidente, que Henry Borel era torturado rotineiramente por Jairinho e que Monique Medeiros sabia da violência. O ex-vereador, que também teve o registro de médico cassado, e a mãe, Monique Medeiros, foram presos um mês depois da morte de Henry.
A ação no Supremo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pediu para a PGR se manifestar sobre a manutenção da prisão.
A justiça do Rio adiou o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel
O que diz a PGR
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Teixeira, se manifestou a favor do restabelecimento da prisão preventiva.
Ele concordou com os principais argumentos da acusação: reconheceu que o assistente de acusação tem legitimidade para atuar no caso, afirmou que a decisão de primeira instância contrariou determinações do STF e entendeu que não houve excesso de prazo injustificado, já que o andamento do processo foi impactado por ações da própria defesa.
Também rejeitou as teses da defesa de Monique, que alegavam uso inadequado da reclamação, falta de base nos precedentes do STF e ausência de legitimidade do assistente.
Por fim, a PGR destacou a gravidade do caso e elementos concretos que justificam a prisão, como risco ao processo, possível coação de testemunhas e descumprimento de medidas cautelares, reforçando que a decisão não se baseia apenas na comoção pública.