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Câmara dos Deputados da Argentina aprova megaprojeto de lei de Javier Milei | CNN Brasil

por tiagotortella
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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (2), de forma geral, o megaprojeto de lei apresentado pelo governo de Javier Milei.

Na próxima terça-feira (6), os deputados irão votar cada um dos artigos do projeto. A próxima etapa do processo, então, será a análise pelo Senado.

O megaprojeto foi aprovado por 144 votos a favor e 109 contra. Eram necessários 129 votos a favor para que o documento passasse.

A proposta causou polêmica e críticas por abranger desde a política econômica até privatização de estatais. Uma das principais metas de Milei é fazer reformas estruturais no governo e na economia argentina.

Assim, o governo federal precisou fazer concessões e retirar alguns artigos para conseguir apoio no Congresso, já que tem minoria parlamentar.

Manifestações contra o megaprojeto

A análise pela Câmara Baixa foi marcada por protestos do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires.

Na quarta (31) e quinta-feira (1°), os manifestantes entraram em confronto com a polícia, que usou gás de pimenta e balas de borracha. Além disso, fizeram diversos cordões humanos para dispersar as pessoas.

O que é o megaprojeto?

Conhecido também como “lei ônibus”, o megaprojeto tem mais de 500 artigos com reformas profundas.

O projeto recebeu esse apelido exatamente devido ao tamanho original: 664 artigos divididos em 10 títulos com temas diversos, como:

  • declaração de emergência pública;
  • desregulamentação da economia;
  • privatizações de empresas públicas;
  • alterações tributárias;
  • regimes de lavagem de dinheiro não declarados;
  • segurança;
  • defesa;
  • saúde;
  • justiça;
  • educação, entre outros.

Entre as concessões feitas pelo governo está a retirada do capítulo fiscal, que eliminou um ponto polêmico que regulava retenções, aposentadorias, lavagem de dinheiro, reversão de Imposto de Renda, entre outros pontos.

*com informações de Luciana Taddeo e Ignacio Grimald, da CNN

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