Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro
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Impulsionada pela votação unânime do PL e com apoio de partidos do centrão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de menores ao aborto legal.
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Foram 317 votos a favor da urgência pela suspensão do projeto, 111 votos contra e uma abstenção. 83 deputados estavam ausentes na sessão.
Na prática, ao sustar a resolução do Conanda, o projeto pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal. Atualmente, a legislação brasileira permite o procedimento em três casos: gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo.
O PL orientou a bancada a favor da proposta e registrou 74 votos favoráveis, a totalidade dos deputados presentes da legenda. Também votaram integralmente a favor da urgência os deputados presentes do PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania.
Os votos contra a urgência vieram majoritariamente de partidos de esquerda. No PT, 60 deputados votaram contra, e dois votaram a favor: Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). As bancadas do PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra a proposta.
Dos partidos que votaram a favor do projeto:
Todos os 74 deputados do PL presentes votaram a favor;
Além do PL, todos os deputados presentes do PSD (39 votos), Podemos (15 votos), PRD (3 votos), Novo (4 votos) e Cidadania (1 voto), tiveram votos favoráveis;
A maioria dos deputados presentes do União Brasil (46 votos a favor e 4 contra), do PP (38 votos a favor e 9 contra), do Republicanos (38 votos a favor e 7 contra), do MDB (32 votos a favor e 9 contra), do PSDB (9 a favor e 2 contra), do Avante (5 votos a favor e 2 contra), do PDT (4 votos a favor e 3 contra), e do Solidariedade (2 a favor e 1 contra) tiveram votos favoráveis.
Dos partidos que votaram contra o projeto:
Dos deputados presentes do PT, 60 votaram contra e 2 votaram a favor: Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA);
Todos os deputados do PSOL (13 votos), PCdoB (9 votos) e Rede (2 votos) foram contrários;
A maioria dos deputados presentes do PSB (9 votos contra e 4 a favor) e do PV (3 votos contra e 1 a favor) tiveram votos contrários ao projeto.
A abstenção foi do deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
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Veja como votaram os partidos:
Confira como votaram os deputados: