Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados; texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em farmácias. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto teve sua tramitação acelerada ainda nesta segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com isso, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.
Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.
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Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afimou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.
“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
Pelo texto, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.
Restrição para medicamentos controlados
Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.
Medicamentos enfileirados em prateleira de farmácia
Reprodução/TV Globo
A proposta dividiu opiniões, com a facilidade de acesso sendo defendida como medida de barateamento de preços e criticada diante pela possibilidade de ampliação da automedicação.
“É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).
Parlamentares aliados ao governo se dividiram sobre o tema, com deputados defendendo a proposta após as alterações feitas pelo Senado e outros se opondo à liberação da venda.
“Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).