Deputados aprovam projeto que torna crime hediondo adulterar alimentos e bebidas
Reprodução/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o destaque de um projeto que torna crime hediondo a falsificação ou adulteração de bebidas, alimentos e suplementos alimentares com resultado morte ou lesão corporal. A votação do projeto em si foi simbólica.
Foram 409 votos a favor e 21 votos contra. A sessão teve ainda 82 deputados ausentes.
O projeto de lei classifica a adição, em alimentos e bebidas, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grande ameaça à saúde como crime hediondo. O texto agora segue ao Senado.
🔎Crime hediondo é definido pela Lei 8.072/90 como de extrema gravidade, abrangendo delitos como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, genocídio e outros. Pela Constituição, esses crimes são inafiançáveis e não podem receber graça ou anistia, responsabilizando também quem os ordena ou se omite diante deles.
A proposta foi protocolada em 2007, mas só ganhou celeridade após São Paulo registrar mortes por intoxicação com metanol. As vítimas consumiram bebida alcoólica “batizada” com a substância.
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Discussão e votação de propostas legislativas.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados