Bolsonaro passa por audiência de custódia e ficará preso em Brasília; veja próximos passos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por audiência de custódia neste domingo (23), em Brasília, após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
O procedimento acabou por volta das 12h40, horário em que advogados deixaram a Superintendência da PF, em Brasília, segundo registrou a TV Globo.
Durante a audiência, ficou decidido que ele permanecerá preso em Brasília, por tempo indeterminado. A decisão de Moraes, no entanto, ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Primeira Turma, em sessão marcada para esta segunda-feira (24) (entenda mais abaixo).
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O g1 te explica, nesta reportagem, como está a situação do ex-presidente e os próximos passos:
O que acontece agora?
Durante a audiência de custódia, ficou decido que Bolsonaro permanecerá preso, considerando que todos os procedimentos da Polícia Federal (PF) foram cumpridos de forma adequada.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo vai julgar se mantém a decisão de Moraes, ou se revoga a prisão do ex-presidente. A sessão extraordinária será entre 8h e 20h.
Devem votar os ministros que compõem o colegiado: Flávio Dino (presidente da Turma), Cámen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes não vota, porque a decisão já é dele.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
Pablo Porciuncula/AFP
Prisão por tempo indeterminado
Caso os ministros decidam referendar a decisão de Moraes, a prisão preventiva poderá ser mantida por tempo indeterminado. Ou seja, enquanto a Justiça entender que ela é necessária.
Mas, por lei, prisões preventivas são reavaliadas a cada 90 dias.
🔎No processo penal brasileiro, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação ou no curso da ação penal, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Além da prisão, Moraes também determinou que:
Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF;
O STF terá que autorizar previamente qualquer visita, exceto advogados e equipe médica;
Todas as visitas autorizadas previamente, como dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, por exemplo, estão canceladas.
Condenação pela trama golpista
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Mas, não é por essa condenação que ele está preso, já que o prazo para a defesa recorrer ainda não acabou. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.
Os advogados de Bolsonaro e outros seis aliados, condenados pela trama golpista, têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos sobre as penas estabelecidas contra os réus. A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer.
Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.