Betim/MG: Fiscalização no Parque São Francisco de Assis – Irregularidades e Riscos à Saúde da População de Betim

Ação da Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais – de acordo com o B.O 027112880-001

→ Localizado em Betim, Minas Gerais, o Parque São Francisco de Assis gerenciado pela ECOS (Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim), era para desempenha um papel crucial no ecossistema urbano e na qualidade de vida da população local. Este espaço que deveria estar sendo reflorestado desde 2012 quando se tornou um Eco Parque, e fornece um refúgio para a fauna e a flora, mas também para servir como uma área de lazer e convivência para os moradores.

Contudo, nas últimas análises, começaram a surgir preocupações sérias relacionadas à gestão de resíduos sólidos dentro do parque, evidenciando irregularidades que podem comprometer tanto o meio ambiente quanto a saúde da comunidade.

A fiscalização realizada pela Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais, foi fundamental para detectar essas anomalias, que incluem o descarte inadequado de lixo e a falta de infraestrutura adequada para o manejo de resíduos. Essas irregularidades não apenas afetam a estética do parque, mas também colocam em risco a saúde pública, uma vez que o acúmulo de lixo pode ser um foco de doenças e atrair pragas. A responsabilidade pela gestão do parque recai em grande parte sobre a prefeitura, que deve implementar medidas eficientes para garantir a sustentabilidade e a proteção do espaço.
A importância do Parque São Francisco de Assis vai além de seu valor ecológico; ele era para ser um ponto de encontro que promove bem-estar social e ambiental. No entanto, a incapacidade da gestão pública em lidar com o descarte inadequado de materiais evidencia uma falha crítica que pode gerar consequências de longo prazo para a saúde da população de Betim. Assim, a atuação efetiva das autoridades na fiscalização e na implementação de políticas de gestão de resíduos é imprescindível para restaurar a integridade do parque e preservar a saúde pública.

Descobertas Durante a Fiscalização da Polícia Militar do Meio Ambiente: Infrações e Conformidades

A recente fiscalização realizada no Parque São Francisco de Assis revelou uma série significativa de irregularidades que levantam preocupações sobre a saúde pública da população de Betim. Entre as principais infrações, destacam-se as operações irregulares de descarte de resíduos, que incluem a disposição inadequada de lixo urbano diretamente sobre o solo, a queima de materiais e o soterramento sem as devidas contenções. Essas práticas não somente desrespeitam a legislação federal sobre resíduos sólidos, mas também geram um cenário perigoso que pode comprometer a qualidade do meio ambiente e, consequentemente, a saúde dos habitantes locais.

Durante a visita técnica, a equipe de fiscalização registrou coordenadas geográficas específicas onde foram observadas essas infrações. Os relatos indicam que a queima de resíduos sólidos ocorre frequentemente, liberando toxinas nocivas ao ar e representando um grave risco respiratório para os moradores próximos. A prática de despejar lixo urbano sem qualquer contenção tema potencial de contaminação do solo e dos recursos hídricos da região, levantando preocupações acerca da poluição e da degradação ambiental.
Os diálogos mantidos com motoristas e operadores de transporte de resíduos também foram reveladores. Muitas vezes, eles demonstraram desconhecimento das regras estabelecidas para o manejo adequado de resíduos. A falta de treinamentos específicos e o descaso com as diretrizes levam a um ciclo de práticas inadequadas que se perpetuam, exacerbando ainda mais a situação crítica do parque. A fiscalização indicou que é imperativo implementar um programa robusto de conscientização e que ações educativas devem ser priorizadas, visando não apenas a correção das infrações constatadas, mas a mudança de hábitos prejudiciais ao meio ambiente.

Impactos Ambientais e Riscos à Saúde da População Local

O Eco Parque São Francisco de Assis, embora tenha sido criado por Lei Municipal nº 543-12/2012, e que deveria promover o lazer e a preservação ambiental, enfrenta sérios desafios relacionados à gestão de resíduos. O descarte inadequado de lixo nesta área pública não só compromete a qualidade ambiental, mas também representa riscos significativos à saúde da população local, especialmente para os moradores das áreas adjacentes. A presença de materiais contaminantes no solo e a possível poluição da água são consequências diretas dessa prática irresponsável.

A contaminação do solo no Parque São Francisco de Assis é uma questão preocupante, uma vez que pode impactar diretamente a saúde de todos que vivem nas imediações. O processo de lixiviação, em que substâncias tóxicas infiltram-se no solo e podem alcançar aquíferos subterrâneos, é um risco constante em locais mal geridos. Além disso, a introdução de agentes patogênicos no ambiente pode criar condições propícias para doenças, elevando a vulnerabilidade das populações que dependem desses recursos naturais para suas atividades diárias.

Outro fator a ser considerado é a presença de animais no parque, que pode derivar do acúmulo de resíduos. Esses animais, muitas vezes atraídos por restos de comida e lixo, podem ser portadores de doenças que se espalham rapidamente entre os humanos. Além disso, a falta de cercas ou portões no local facilita o acesso irrestrito de pessoas e animais, expondo a comunidade local a riscos de saúde e segurança. Pessoas que frequentemente entram em contato com áreas potencialmente contaminadas, sem estarem cientes do perigo que isso representa.

Portanto, a combinação de descaso no gerenciamento de resíduos, contaminação do solo e da água, e a acessibilidade descontrolada do parque são fatores que exigem atenção. Medidas são necessárias para garantir a proteção da saúde da população e a preservação dos recursos naturais da região.

Ação das Autoridades e Caminhos Futuros

A fiscalização no Parque São Francisco de Assis despertou a atenção das autoridades locais e regionais, desencadeando uma série de ações para tratar as irregularidades identificadas. Durante a investigação das condições ambientais, a perícia especializada da polícia civil foi acionada para as investigações dos problemas identificados. Os peritos são encarregados de coletar dados e evidências que sustentem as medidas legais necessárias para combater as irregularidades. Tais medidas são fundamentais para restaurar a conformidade ambiental e garantir que o Parque São Francisco de Assis possa ser utilizado de forma segura e sustentável pela população. A intervenção pericial também pode auxiliar na elaboração de relatórios técnicos que serviriam de base para futuras intervenções e políticas públicas voltadas à gestão de resíduos na região.

O papel da sociedade civil é igualmente relevante nesse contexto. A participação ativa de cidadãos, organizações não governamentais e outros grupos comunitários é essencial para a construção de soluções efetivas para os problemas ambientais encontrados.

Na ocasião, foram lavradas intimações formais para o Município de Betim, a empresa TCM Terraplenagem e a Logística Santiago, envolvidas nas operações no local.

– De acordo com o B.O (Boletim de Ocorrência) “uma vez que não fora apresentada licença que acoberte as atividades relacionadas a disposição de resíduos sólidos, foi lavrado auto de infração com multa no valor total de 47250 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta) UFEMGS para a Prefeitura Municipal de Betim – por operar atividade potencialmente poluidora sem a respectiva licença ambiental e causar degradação, ficando estas atividades suspensas naquela localidade até regularização junto ao órgão ambiental competente.

• A polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais, lavrou intimações formais para o Município de Betim, a empresa TCM Terraplenagem e a Logística Santiago,envolvidas na fiscalização no local. 

Em continuidade à fiscalização, no dia 12 de junho de 2025, a equipe percorreu toda a extensão da Rua José Capitão para verificar o destino do material proveniente da usina de beneficiamento. Foi observada a presença de pedaços de tubos misturados à brita utilizada na via. Apesar de não haver carreamento para recursos hídricos devido ao tempo seco, a composição do material desperta preocupações.

Em contato com o morador Leidismar José da Silva, que reside e caminha frequentemente na região, ele afirmou já ter encontrado vergalhões e materiais semelhantes entre os resíduos espalhados na rua. Essa presença de elementos metálicos não processados adequadamente pode representar risco à integridade física da população e evidencia falhas no sistema de triagem do setor de beneficiamento.

– “A conscientização sobre a importância da preservação dos espaços verdes e a gestão adequada de resíduos contribui para uma maior pressão pública sobre as autoridades. Trabalhando em conjunto, a sociedade civil e as autoridades locais podem desenvolver estratégias e ações preventivas que promovam melhorias significativas na manutenção do Parque São Francisco de Assis, garantindo um ambiente mais saudável e sustentável para todos.”
OBS.: Matéria com vídeos e fotos de flagrantes das ações de desrespeito para com o meio ambiente feito por moradores da região, estão disponíveis no Instagram do jornaldeminasoficial.
Matéria: Redação JM/Tv Betim
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