➡️O que é a Moratória da Soja? Assinada em 2006, busca proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja (empresas que comercializam o grão) comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008. O acordo foi firmado entre associações de produtores, empresas e organizações da sociedade civil, com apoio governamental.
O Cade determinou que os traders suspendam o acordo dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas. A medida foi tomada sob alegação de indícios de práticas anticompetitivas.
O MMA manifestou preocupação e afirmou que o compromisso, em vigor há quase duas décadas, apresenta resultados consistentes na proteção ambiental. “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva“, afirma o MMA.
Resultados da moratória
De acordo com os dados divulgados pelo ministério, entre 2006 e 2023 a área plantada de soja na Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo período, a expansão em outras regiões do país foi de 115%. O levantamento aponta ainda que 97,6% do desmatamento registrado no bioma não teve relação com a soja.
“Os resultados alcançados são incontestáveis”, afirma o ministério. “Longe de restringir o mercado, o acordo contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e violações socioambientais.”
O pacto estabelece três regras principais:
- Utilização apenas de áreas consolidadas de desmatamento, conforme previsto no Código Florestal;
- exclusão de áreas embargadas por infrações ambientais; e
- proibição de produção em locais com trabalho em condições análogas à escravidão.
Disputa entre concorrência e meio ambiente
Na nota, o MMA ressalta que a Constituição de 1988 garante tanto a livre concorrência quanto a defesa do meio ambiente, e critica uma interpretação que privilegie apenas o aspecto econômico. O ministério argumenta que a experiência da Moratória da Soja mostrou ser possível aumentar a produtividade agrícola sem novos desmatamentos e com respeito à legislação.
Segundo a agência Reuters, a decisão do Cade foi motivada por uma investigação preliminar, após solicitação feita pelo comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024.
Em dezembro, a Aprosoja-MT, que representa produtores do grão no estado, fez uma denúncia contra a moratória no conselho.
Segundo a decisão, as medidas preventivas do Cade devem ser adotadas pelo grupo de trabalho da Moratória da Soja, que inclui Anec, Abiove e 30 empresas de grãos signatárias do programa.
A decisão também proíbe que os exportadores de soja coletem, compartilhem, armazenem e divulguem informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio de soja e aos produtores com os quais mantêm negócios.
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