Ministros se posicionaram em rede social em resposta à decisão do presidente da Câmara de colocar em pauta o projeto que derruba a medida, o que causou surpresa por parte do Executivo.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; — Foto: Diogo Zacarias/MF
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad.
Articuladora política do governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também defendeu a manutenção do decreto e alertou que a derrubada da medida exigirá bloqueio no orçamento, inclusive nas emendas parlamentares.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, afirmou Gleisi.
Câmara aprova urgência do projeto pra derrubar decreto do governo de aumento do IOF
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofre forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. O requerimento para a derrubada do decreto presidencial que elevou o IOF, votado em meados de junho, contou com forte apoio do parlamento.
Entenda o aumento do IOF
- A equipe econômica anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas. A medida também abrangeu câmbio (compra de moeda estrangeira); seguros e investimentos (como compra e venda de títulos).
- O governo informo que, sem o aumento do IOF, o bloqueio no orçamento, de R$ 31,3 bilhões, o maior dos últimos cinco anos, teria de ser maior ainda. A expectativa da área econômica é arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a alta do tributo. Sem o aumento, o bloqueio teria de ser maior em igual proporção.
- Ainda em maio, a área econômica decidiu revogar o aumento do IOF que havia sido anunciado para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota zero está mantida nestes casos. Sem o recuo, o tributo seria elevado para 3,5%.
- Diante da pressão do Legislativo, o governo decidiu, em junho, revogar atos que elevaram o IOF. A alíquota fixa do tributo incidente na contratação dos empréstimos, que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes da elevação, era de 0,0041% ao dia.
- Também houve recuo no aumento do IOF sobre operações de risco sacado, operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente. Com a decisão, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%, o que, segundo o Ministério da Fazenda, significa redução de 80% na tributação do risco sacado.
- Houve, também, revogação da alta da tributação sobre seguros do tipo VGBL: o IOF nos aportes em VGBL passou a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil e, a partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.
- Também houve recuo em parte da alta do IOF sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório – FDI, e no retorno de investimentos diretos ao país, que seguem sem taxação.