Ao votar para manter Vorcaro preso, Mendonça diz que banqueiro integra perigosa organização criminosa armada

Em decisão sobre Vorcaro, Mendonça cita organização criminosa armada
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13), ao votar pela manutenção da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, que o dono do Master integra uma organização criminosa armada que se apresenta como uma “perigosa ameaça”.
Nesta sexta-feira, a Segunda Turma do STF iniciou o julgamento, no plenário virtual, da decisão do próprio ministro André Mendonça que decretou a prisão preventiva de Vorcaro e de aliados do banqueiro.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça e, com os três votos, o colegiado tem maioria para manter as prisões. Gilmar Mendes ainda precisa votar.
No seu voto, Mendonça menciona um grupo em um aplicativo de conversas – coordenado pelo comparsa de Vorcaro Phillippi Mourão, o já falecido “sicário”, – que recebia ordens diretas do banqueiro e no qual os membros tratavam de ameaças de morte a adversários e familiares.
O ministro afirma que “A Turma” não é um “mero grupo de WhatsApp”, diferentemente do que Vorcaro “tenta fazer crer” ao recorrer contra a prisão preventiva.
“A autoridade policial identificou diálogos com ‘evidências que confirmam que a ‘Turma’ procurou um ex-funcionário para lhe coagir, ameaçando de morte não apenas ele, mas sua família, numa ação que foi definida como realizada por ‘7 MILICIANOS'”, diz trecho da decisão de Mendonça.
“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, completa o magistrado.
Na decisão, Mendonça afirma que a organização criminosa de Vorcaro “ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”.
“A caracterização da ‘Turma’ como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais. Ao contrário do que afirmado pelo agravante, no sentido que ‘não se verificou a mínima referência a armas de fogo, isto é, ninguém dos ditos envolvidos foi flagrado na posse de armas’, por ocasião do cumprimento da ordem de prisão de Phillipi Mourão, localizou-se em sua residência uma “pistola calibre .380, municiada, acompanhada de carregadores e munições, sem registro nos sistemas oficiais”, diz o voto de Mendonça.
O ministro do STF declara ainda que não há indícios de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa de Vorcaro “tenham cessado até o momento” da prisão do banqueiro.
“Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, conclui o magistrado.
Mendonça também votou para manter as prisões de:
Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro;
Marilson Roseno da Silva.
Liberdade compromete investigação, diz ministro
André Mendonça também afirma, no voto pela manutenção das prisões, que a liberdade dos investigados compromete “de modo direto” a efetividade da investigação e “a confiança social na justiça penal”.
“Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”, afirma o ministro.
O relator do caso master no STF diz ainda que, se a prisão de Vorcaro e de seus aliados for revertida, “há risco concreto de destruição de provas”.
“Os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses’, acrescenta Mendonça.
Também no voto, o ministro afirma que, apesar das diversas ordens de bloqueio de bens determinada na primeira fase da operação Compliance Zero – que já está na terceira etapa – há um risco “atual e iminente de dilapidação patrimonial” por parte de Vorcaro.
“Ficou evidenciado [o risco] a partir da noticiada tentativa de alienação repentina de aeronave avaliada em aproximadamente R$ 538 milhões de reais e que estaria sendo posta à venda por US$ 80 milhões, o equivalente a R$ 415 milhões considerado o câmbio da época”, relata Mendonça.
Prisão de Vorcaro
Vorcaro na prisão
Reprodução
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passa por um período de adaptação, que dura 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados.
A prisão foi determinada após a PF apontar ao Supremo que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
De acordo com as investigações, o grupo agia no monitoramento de pessoas com objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”.