Anistia ampla, geral e irrestrita: veja a íntegra do projeto defendido por bolsonaristas

Extrema direita oferece ‘projeto golpistinha do futuro’ para anistia
Um dos projetos de anistia defendido pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira.
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O documento prevê livrar de punição crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral (lei nº 2.868 de 2021).
Esta versão de anistia é defendida pela ala mais radical dos bolsonaristas e prevê o perdão a quem vier a ser investigado por golpe de estado.
Segundo o blog da Andréia Sadi, o avanço da discussão na Câmara sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro fez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliarem que, caso seja aprovado e o assunto chegue na Corte, será declarado inconstitucional.
O entendimento dos ministros é que o projeto de anistia fere dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: o 43 e o 44.
O primeiro determina que a tortura, o terrorismo, o tráfico de drogas e os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Na prática, isso quer dizer que não podem ser perdoados. Já o inciso 44 estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível.
O blog do Valdo Cruz aponta que, enquanto o Centrão e o PL buscam criar um movimento dentro da Câmara dos Deputados para aprovar uma anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o clima no Senado não deve ser tão favorável assim.
Líderes do MDB e do PSD já avisaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não vão deixar tramitar uma proposta de anistia e também não querem votar um projeto prevendo redução de penas para aqueles que atentaram contra a democracia.
Veja a íntegra abaixo:
Página 1 de um dos projetos de anistia na Câmara dos Deputados
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Página 2 de um dos projetos de anistia na Câmara dos Deputados
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Página 3 de um dos projetos de anistia na Câmara dos Deputados
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