O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado. O pedido havia sido feito pela defesa dos dois.
A defesa dos irmãos alegou ao STF que os dois foram convocados na condição de investigados e, portanto, a presença era facultativa.
Mendonça afirmou que tem decidido no sentido de que não há obrigatoriedade de investigados comparecerem à CPI.
O ministro entendeu que os dois foram convocados como investigados e, por isso, têm a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso eles decidam ir à comissão, eles:
poderão permanecer em silêncio;
não precisam ser submetidos ao compromisso de dizer a verdade;
não podem sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Convocação e quebras de sigilo
A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25). Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
🔎Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
CPI do Crime Organizado convoca irmãos de Dias Toffoli, do STF, para depor e aprova quebra do sigilo da empresa da família
Jornal Nacional/ Reprodução
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, afirmou que os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em Ribeirão Claro (PR).
O colegiado também determinou oitivas de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e de outros diretores ligados à instituição financeira. Além de convites para ouvir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a atuação da CPI.
“Acho errado mudar escopo de CPI que estava apresentado com um intuito para querer fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, CPI tem fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial o qual ela foi proposta, que é isso que infelizmente estamos vendo no Senado Federal”, disse.
(Esta reportagem está em atualização)