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Com a decisão, a companhia aérea fica impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos e vender passagens.
A cassação da operação tem validade de dois anos e já havia sido determinada em primeira instância, mas a empresa recorreu. Na reunião desta terça, o advogado da empresa, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA pode significar uma “pena perpétua”.
“Será mesmo que a pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua. Na nova resolução, ela tem uma duração de dois anos, mas imaginemos nós que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir”, afirmou o advogado.
No entanto, o relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da cassação, apesar de reduzir o valor da multa estipulada para a empresa em primeira instância. O voto de Nascimento foi acompanhado pelos demais diretores de forma unânime.
🔎 O COA é o documento emitido pela Anac que comprova que uma empresa requerente foi submetida ao processo de certificação estabelecido pela agência e cumpre com os requisitos regulamentares para a operação.
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A decisão
A decisão de cassação se deu após uma operação assistida realizada pela Anac depois do desastre aéreo em Vinhedo. Segundo o relator do processo, o diretor da agência Luiz Ricardo Nascimento, em 10 meses, a fiscalização encontrou diversas irregularidades na operação da Voepass.
Nascimento afirma que a empresa deixou de cumprir, reiteradamente, inspeções obrigatórias, que são manutenções que, se não executadas adequadamente, podem resultar em uma falha, mau funcionamento ou defeito, ameaçando a operação segura, segundo a Anac.
Ao todo, foram 20 inspeções em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar, segundo o voto do relator. Com isso, 2.687 voos foram feitos em condições irregulares, aponta o voto.
Imagem do Globocop mostra local da queda de avião em Vinhedo (SP) — Foto: Reprodução/TV Globo
Suspensão das atividades
“Os demais 15% dos clientes estão com o processo de resolução em vias de conclusão”, disse.
Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass, notificou a Latam para atender aos clientes afetados pela decisão, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).
Em Ribeirão Preto (SP), onde fica a sede da Voepass, a companhia operava com 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes, com uma média de 15 mil passageiros, informou a Rede Voa, responsável pelo terminal.
Slots em Guarulhos e Congonhas
🔎 Os slots são os espaços que as companhias aéreas possuem para pousos e decolagens nos aeroportos. Na prática, a decisão da Anac significa que os espaços em posse da Voepass em Congonhas e Guarulhos, ao menos por enquanto, serão mantidos com ela e não serão repassados a outras companhias.
A agência ressaltou, no entanto, que não isentará a empresa dos critérios de avaliação para definir seu índice de regularidade, o chamado waiver. Além disso, destacou que esse critério é que irá definir a perda ou a manutenção dos slots futuramente.
“No entendimento da Anac, o waiver não pode ser concedido porque a suspensão cautelar da Voepass decorreu exclusivamente de circunstâncias sob responsabilidade da empresa aérea, e não por situações que estão fora da capacidade de gerenciamento da companhia. […] Já a eventual perda de slots decorrerá do não cumprimento das exigências da resolução citada acima”, diz trecho.
Anac mantém com Voepass slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em SP
Operações suspensas e crise agravada
A decisão da Anac de suspender as operações da Voepass ocorreu em virtude de uma operação para fiscalizar as instalações da companhia. Segundo o órgão, a empresa, que recentemente anunciou uma reestruturação financeira, não conseguiu “solucionar irregularidades identificadas”.
Ainda segundo a Voepass, neste momento, a discussão sobre esse valor encontra-se em processo de arbitragem, que é quando as partes discutem uma solução por meio de um acordo.
Voepass, antiga Passaredo Linhas Aéreas, tem sede em Ribeirão Preto, SP — Foto: Thiago Aureliano/EPTV