Ex-presidente é réu em ação no STF, acusado de liderar uma trama golpista para permanecer no poder, apesar da derrota nas urnas. Relembre o andamento das investigações. A Polícia Federal (PF) revelou nesta terça-feira (17) que concluiu as investigações sobre um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Informações (Abin), durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e indiciou 36 pessoas.
No caso Bolsonaro, a Polícia Federal considerou que há indícios do crime de organização criminosa e indicou a responsabilidade dele no relatório. Segundo a PF, o ex-presidente tinha conhecimento do esquema, era o principal beneficiário, e há indícios de ele que fazia parte do núcleo político do grupo que atuou nas ações clandestinas e da instrumentalização da Abin.
O ex-presidente não foi formalmente indiciado nessa investigação porque a corporação entendeu que, como Bolsonaro já tinha sido indiciado pelo mesmo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe — que também trata do uso ilegal da Abin –, não poderia ser indiciado novamente.
(CORREÇÃO: o g1 errou ao informar que o ex-presidente Jair Bolsonaro está na lista de indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura supostas irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. A Polícia Federal considerou que Bolsonaro tinha conhecimento e era o principal beneficiário do suposto esquema montado para monitorar ilegalmente pessoas e autoridades públicas. Para a PF, há indícios de que Bolsonaro fazia parte do núcleo político do grupo que atuou nas ações clandestinas e da instrumentalização da Abin, mas o ex-presidente não foi formalmente indiciado nessa investigação. A corporação entendeu que, como Bolsonaro já tinha sido indiciado pelo mesmo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe — que também trata do uso ilegal da Abin –, não poderia ser indiciado novamente. Ao todo, a PF indiciou 36 pessoas no inquérito da Abin paralela. Entre elas, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. O ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem – ambos do PL – e o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa. As reportagens sobre esse tema foram corrigidas no fim da noite de terça, 17.)
Ele também foi indiciado por suposta fraude em sistemas do governo federal, no caso do cartão de vacinação que atestava falsamente uma dose contra a Covid. O caso foi arquivado pelo Supremo em março deste ano (relembre mais abaixo).
Além disso, há outra investigação sobre a apropriação e tentativa de venda ilegal de joias presenteadas ao governo brasileiro pelo regime da Arábia Saudita.
PF entrega relatório sobre investigação da Abin paralela ao STF
Relembre as investigações:
Abin paralela
A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Informações (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório final pede o indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou o órgão na administração anterior e até de integrantes da agência no governo Lula (PT), por obstrução de Justiça.
Luiz Fernando Corrêa, atual diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) e delegado de Polícia Federal, está entre os implicados pela apuração.
Segundo os investigadores, policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.
Para a PF, o ex-presidente Bolsonaro sabia do esquema de espionagem e se beneficiava dele.
Os investigadores apontam que foram monitoradas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de jornalistas.
Entre os espionados, estão o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Golpe de Estado
Ainda que tenha sido indiciado em outros casos, Bolsonaro é réu em apenas um processo no Supremo: o que investiga a existência de uma organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.
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Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e mantê-lo no poder, apesar de ter perdido a disputa eleitoral.
O ex-presidente e outros 8 acusados do chamado “núcleo crucial” do golpe prestaram depoimento nas últimas semanas. Bolsonaro foi ouvido na última terça-feira (10).
Na oitiva, ele negou as principais acusações, buscou contextualizar reuniões com militares, admitiu exageros na retórica contra o sistema eleitoral e afirmou que não teve qualquer envolvimento com planos ilegais.
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Cartão de vacinas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em 28 de março a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta fraude em certificados de vacinação da Covid.
PGR pede ao STF arquivamento da investigação sobre inserção de dados falsos em cartão de vacina do ex-presidente Bolsonaro
Moraes aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso. Ele explicou que a PGR não descartou que o crime foi cometido, mas disse que faltam provas para confiar que Bolsonaro ordenou a falsificação dos dados.
No relatório da investigação, a Polícia Federal confirmou que dados falsos sobre a vacina foram incluídos na carteira de Bolsonaro e, dias depois, apagados do sistema do Ministério da Saúde.
Bolsonaro, o deputado Gutemberg, Mauro Cid e mais 14 pessoas foram indiciadas por associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde.
Sobre o deputado, a PGR afirmou que há indícios de que ele tomou a vacina e incentivou a imunização nas redes sociais.
Joias sauditas
O ex-presidente Bolsonaro foi indiciado, em julho do ano passado, em uma investigação que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente pelo regime da Arábia Saudita ao governo brasileiro, enquanto ele ainda estava na Presidência da República.
Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, informou a PF. Além dele, outras 11 pessoas também foram implicadas.
A Procuradoria-Geral da República ainda está analisando se oferece uma denúncia formal contra os indiciados, ou se arquiva o caso.
Joias sauditas Bolsonaro
Reprodução/Jornal da Globo
Segundo as investigações, Bolsonaro ganhou joias e presentes no exercício do mandato, e investigações da PF mostram que parte desses itens começou a ser negociado nos Estados Unidos em junho de 2022, último ano do mandato do ex-presidente.
Entre elas estava um kit de joias composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.
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De acordo com a PF, o relógio deixou o Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira junto com uma comitiva do ex-presidente e foi vendido por cerca de R$ 300 mil para uma loja chamada Precision Watches, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, em junho 2022.
Em 2023, depois que a existência do Rolex foi revelada pela imprensa, aliados de Bolsonaro realizaram uma operação para recomprá-lo e entregá-lo de volta ao governo brasileiro.
Também estão entre os itens de luxo negociados nos EUA joias da marca Chopard que entrou no Brasil em 2021, com uma comitiva do governo brasileiro.
Uma parte dessas joias – o colar de diamantes da marca Chopard – ficou retida na Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, e aliados de Bolsonaro fizeram uma operação para tentar recuperá-las em 29 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo Bolsonaro e um dia antes de o então presidente da República embarcar para os Estados Unidos.
Outra parte, porém, não foi pega na fiscalização, e também foi levado para os EUA, onde foi anunciado por uma casa de leilões sediada em Nova York, mas não chegou a ser arrematado.
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