Segundo Alckmin, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República nesta quarta (25) e o objetivo do governo é editar o decreto nos próximos dias.
“Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, disse Alckmin.
O vice-presidente deu a declaração depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o assunto.
🤝 Também participaram da reunião o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Motta afirmou que a pressão do agro sobre as salvaguardas não deve impedir aprovação do acordo Mercosul-UE na Câmara.
Geraldo Alckmin durante Reunião sobre o acordo Mercosul União Europeia — Foto: Cadu Gomes/VPR
“Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”, disse Motta.
Para o deputado Marcos Pereira, a regulamentação de regras de proteção dará um conforto para o setor produtivo.
Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Salvaguardas
As chamadas salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional.
O texto do decreto com a regulamentação das regras de proteção está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Elas podem ser aplicadas em alguns cenários:
- quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;
- quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;
- ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. E, de acordo com o MDIC, dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.