Abin paralela: programa israelense de espionagem foi usado sem permissão legal e com viés político, diz PF

Relatório da Polícia Federal aponta que parte das buscas realizadas com o sistema de espionagem FirstMile, adquirido de empresa israelense, foi feita sem base legal, sem registro e com motivações políticas. A Polícia Federal afirmou que o sistema israelense de espionagem FirstMile, utilizado pela chamada “Abin paralela” durante o governo Bolsonaro, foi operado de forma irregular, com objetivos políticos e sem autorização judicial. Segundo relatório da corporação, parte das buscas feitas com a ferramenta ocorreu “sem considerar a reserva legal para seu uso, sem os devidos registros e com viés de ordem política”.
O documento destaca que houve falta de rastreabilidade e auditabilidade no uso da tecnologia, o que exigiu da PF uma investigação detalhada para identificar os reais contextos das buscas no sistema. “Buscou-se nos elementos de prova disponíveis o exato entendimento do emprego da ferramenta”, diz o relatório.
Ainda de acordo com a PF, não se pode generalizar que todo o uso da plataforma tenha sido desviado, mas os investigadores consideram irregular qualquer operação sem respaldo legal, sem registro e sem vinculação clara entre o alvo e uma investigação formal.
O sistema FirstMile foi contratado pela Abin para permitir a geolocalização de alvos por meio de sinais de celulares. Segundo a PF, a ferramenta foi utilizada pela “estrutura paralela” da agência de inteligência para espionar opositores, jornalistas e até autoridades dos Três Poderes.
Alto potencial ofensivo
Segundo a Polícia Federal, uma organização criminosa de “alta potencialidade ofensiva” atuou a partir da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), empregando de forma clandestina recursos humanos, financeiros e tecnológicos da instituição para interesses próprios e ilegais.
De acordo com o relatório, as ações eram “controladas pelos altos gestores da ABIN”, que se valiam da hierarquia interna para evitar o envolvimento direto e mascaravam a operação com justificativas de legalidade.
A PF afirma que houve “uso reiterado de recursos humanos e materiais da Agência Brasileira de Inteligência para fins ilícitos, diversos das finalidades institucionais do órgão”. A apuração identificou a formação de uma “estrutura paralela de inteligência” integrada por policiais federais cedidos e oficiais de inteligência, que aderiram às práticas da organização criminosa.
Segundo os investigadores, o objetivo do grupo era a “manutenção no poder, inclusive pelo rompimento do Estado Democrático”.