100 dias de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar: saiba como a política se movimentou nesse tempo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa cem dias em prisão domiciliar nesta quarta-feira (12), monitorado por tornozeleira eletrônica, proibido de usar redes sociais e de receber visitantes sem autorização judicial.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Bolsonaro ter descumprido medidas cautelares impostas a ele.
Com a rotina restrita, durante o período, Bolsonaro recebeu em sua residência uma série de visitas. Entre elas estão aliados políticos, familiares e um grupo de oração que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conduz.
Atualmente, o ex-presidente precisa pedir autorização para receber visitas. Além disso, todos os carros que entram ou saem da residência do presidente precisam ser revistados pela Polícia Penal do Distrito Federal – que monitora a porta da casa de Bolsonaro.
O período também foi marcado por problemas de saúde que levaram o ex-presidente a deixar a prisão domiciliar em algumas ocasiões. Em setembro, ele foi internado após uma crise de pressão baixa e precisou passar a noite no hospital.
De acordo com o médico Claudio Birolini, que o acompanha, a internação foi indicada após um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos. A defesa do ex-presidente informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele também apresentou um episódio de pré-síncope.
Ocupação Congresso
O período também foi marcado por articulações e manifestações a favor do ex-presidente no Congresso Nacional. Um dia após a decretação de prisão domiciliar, parlamentares da oposição ocuparam os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Senadores e deputados de oposição deflagraram o movimento de bloqueio no Congresso para tentar impor a discussão de projetos considerados prioritários para o grupo:
perdão a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;
fim do foro privilegiado;
e impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A medida, no entanto, não surtiu muito efeitos. Os parlamentares conseguiram apenas com que a Câmara aprovasse o regime de urgência para o projeto que prevê anistia aos condenados do 8 de janeiro. Com o regime de urgência o projeto deixa de tramitar pelo rito normal e passa a ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Atualmente o projeto está parado. A base e a oposição não têm encontrado um acordo para o texto do projeto. A oposição busca uma anistia “ampla, geral e irrestrita” e que comtemple o ex-presidente Bolsonaro.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que o projeto irá focar na redução de penas previstas em lei, e não em um perdão irrestrito. Por isso, ele sugeriu até um novo apelido para a matéria: “projeto da dosimetria”.
Impasses políticos
Com a ausência de Bolsonaro nas principais discussões, os últimos meses também foram marcados por impasses políticos na direita. Entre eles estão o tarifaço imposto por Donald Trump, protagonizado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a crise na disputa pela vaga ao Senado em 2026 em Santa Catarina, envolvendo Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Outro impasse tem sido uma possível candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, à presidência nas eleições de 2026.
O Centrão tem tentado emplacar Tarcísio como o candidato da oposição ao governo Lula nas próximas eleições, mas a movimentação não tem agradado a família Bolsonaro.
Além de Jair, que mesmo inelegível ainda não aceitou indicar seu sucessor, Eduardo e Michelle Bolsonaro já fizeram declarações de que poderiam ser alternativas do grupo político.
Condenação por tramar um golpe
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar o recurso e manter a condenação do ex-presidente por participação em uma trama golpista. Bolsonaro foi julgado pela primeira Turma do Supremo e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Foi a primeira vez na história do país que um ex-presidente recebeu pena por golpe de Estado.
Interlocutores mais próximos do núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro temem que, após o trânsito em julgado do caso da tentativa de golpe de Estado, ele já possa ser preso no mês que vem.
A prisão, de acordo com a lei, só é executada quando não cabem mais recursos. Em tese, essa etapa seria superada após a rejeição dos embargos de declaração.
🔍Os embargos de declaração são um tipo de recurso, que foi apresentado pela defesa de Bolsonaro, para rever eventuais trechos obscuros ou erros pontuais da pena. Geralmente, eles têm pouco poder de mudar substancialmente uma sentença.
A defesa de Bolsonaro já indicou que deve entrar também com embargos infringentes — recursos que contestam o mérito da sentença e teriam o poder de reduzir a pena. Mas, pelas regras do STF, os embargos infringentes só caberiam se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Caso a defesa apresente os infringentes, o relator, ministro Moraes, pode entender que eles não cabem nesse caso e que têm motivo meramente protelatório. Assim, a prisão poderia ser decretada antes da análise dos embargos infringentes.
Linha do tempo das medidas impostas a Bolsonaro:
O ex-presidente Bolsonaro começou a sofrer medidas cautelares da Justiça no dia 18 de julho, quando teve que colocar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de sair de casa à noite e nos finais de semana, além de ser impedido de publicar em redes sociais próprias ou de terceiros.
Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar as medidas cautelares, impostas em 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.
Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também ficou proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido.
Em 26 de agosto, o ministro autorizou a vigilância integral da residência do ex-presidente pela polícia penal do Distrito Federal, reforçando o monitoramento.
Em 13 de outubro, Moraes negou pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares. O ministro argumentou que havia “fundado receio de fuga” e “reiterado descumprimento das cautelares”.